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"Pacote anticrime" ou licença para matar?

Postado dia: 11/02/2019 - 00:00

O pacote anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, no dia 04-02-19, visa alterações de trechos de 14 leis editadas entre 1940 e 2018. Analisando com profundidade chega-se a conclusão que são medidas ineficazes para combate ao crime e a violência além de algumas serem inconstitucionais.

Com as propostas apresentadas, constatamos o endurecimento penal com a tendência de aumento do encarceramento e dos homicídios praticados por policiais principalmente contra os mais vulneráveis, os jovens, negros e excluídos da nossa sociedade.

O código penal  já prevê  a isenção de culpa do agente  policial ou de segurança pública,  quando age em “legitima defesa”, o que se pretende é ampliar esse instrumento legal,  determinando que o policial será isento de culpa quando “previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”, ou seja “matar” preventivamente.

O numero de presos no Brasil subiu de 90 mil em 1989 para 800 mil atualmente, somos a terceira população carcerária do mundo, perdemos para os Estados Unidos (2,1 milhões) e a China (1,6 milhão). O aumento do encarceramento no Brasil longe de resolver o problema da violência, agravou.

Os homicídios no Brasil aumentaram consideravelmente entre 1980 e 2002, subindo de 13 mil para 51 mil, entre 2003 e 2014 manteve estabilizado em aproximadamente 50 mil em 2017 aumentou para 63 mil. O numero de assassinados por policiais em 2017 foi de 5.144, um número bastante expressivo e que tende a aumentar se o projeto for aprovado. 

Não se resolve o problema da violência no país se não forem atacadas as questões estruturais. É necessário a redução do numero de presos através de uma política de ressocialização, a diminuição das desigualdades sociais, a melhoria da educação, saúde e a geração de emprego e renda.

A solução para o problema da violência no Brasil não é construir presídios, nem recrudescimento da legislação penal, mas sim construir escolas, universidades, postos de trabalho e acima de tudo construir a cidadania da nossa população. Paz só com justiça social.

*Álvaro Gomes é diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia e presidente do IAPAZ