PLS pode entregar pré-sal às multinacionais
Um projeto de lei do Senado, o PLS Nº 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), pode invalidar a condição da Petrobras como operadora única do pré-sal em águas profundas e ultraprofundas no Brasil. Além da garantia da estatal da participação mínima de 30% no consórcio vencedor de cada bloco licitado do pré-sal.
A aprovação do PLS entregará o pré-sal às multinacionais, prejudicando a indústria nacional, a inovação tecnológica e o Fundo Social do pré-sal, cujos recursos são destinados à saúde e educação. A aprovação da lei seria uma tentativa de destruir o patrimônio brasileiro.
Inicialmente, o projeto foi colocado em caráter de urgência na tramitação do Senado, mas, após rejeição dos parlamentares, em 8 de agosto, foi criada uma Comissão Especial com 27 integrantes, que terá prazo de 45 dias para apresentar um parecer sobre o assunto. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é o relator e o senador Otto Alencar (PSD-BA) o presidente.
Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise das Comissões da Câmara dos Deputados, depois retornará ao Senado e, por fim, será encaminhado para a sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff (PT) já se opôs publicamente à proposta.
Mobilização
No dia 20 de agosto foi lançada a Frente Nacional em Defesa do Pré-Sal, da Petrobras e da Engenharia Brasileira. A Frente é formada por parlamentares, pela Associação dos Engenheiros da Petrobras, por representantes da sociedade civil e por sindicatos petroleiros de todo o país. Na ocasião, foi realizado o ato “O pré-sal é inegociável”, na Câmara Federal.
