Senado aprova o Estatuto das Estatais
Após terem retirado alguns avanços obtidos na Câmara Federal, os senadores aprovaram o texto do PLS 555, o Estatuto das Estatais. A votação aconteceu nesta terça-feira (21/06), de forma surpresa. O previsto era o projeto entrar na pauta na terça-feira (28/06).
Apesar dos recuos, alguns avanços anteriores foram mantidos, como o fim da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas e da exigência de as instituições não terem mais ações preferenciais. Desta forma, a Caixa continua 100% pública.
Outro ponto que permanece é que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta. Ou seja, a maioria das estatais, que tem menor porte, fica de fora.
Além disso, a exigência de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas ações passou a ser válida apenas para as listadas na Bolsa de Valores.
Embora haja algumas vitórias, fruto de intensa e incansável mobilização dos trabalhadores, que conseguiram afastar o caráter privatista do projeto original, alguns problemas continuam. É o caso da composição das diretorias dos conselhos das empresas públicas e a manutenção da criminalização da participação política.
Sobre o assunto, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas averigua a possibilidade de ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
