Regulamentação do mototáxi no MP
Por entender que o mototáxi não é um serviço público, o Ministério Público da Bahia considerou inconstitucional a lei que regulamenta o sistema de transporte em Salvador. A decisão foi tomada pela promotora Rita Tourinho.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto e sancionado pelo prefeito ACM Neto em setembro. O MP recomendou que a prefeitura encaminhe uma proposta de alteração da lei aos vereadores em um prazo de 10 dias.
O presidente do Sindmoto-BA (Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia), Henrique Baltazar, atribui o problema ao modo como a prefeitura conduziu a regulamentação, com pouca consulta aos interessados.
