Flexibilização das leis trabalhistas
A pretensa reforma trabalhista do governo de Michel Temer ganha novos contornos. Agora, três novos projetos de precarização das leis trabalhistas com desrespeitos à CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) chegam à Câmara Federal. Todas de autoria do peemedebista Mauro Lopes (MG).
Os projetos são: o PL 6.324/16 sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho, PL 6.322/16, sobre Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, e o PL 6.323/16, que trata do Processo do Trabalho.
As matérias produzem o fim da ultratividade e da hora extraordinária, além do aumento da jornada de trabalho sem precisar de acordo coletivo e parcelamento das férias em três períodos. Sinal de que mais retrocessos vêm por aí. É preciso mobilizar.
