Justiça do Trabalho deve garantir direito
O papel da Justiça do Trabalho é corrigir as distorções trabalhistas e proteger o empregado, em geral, vítima das irregularidades do patronato. No Estado, das 116.935 ações trabalhistas solucionadas em 2016 na 1ª instância da Justiça do Trabalho na Bahia, somente 1.839 foram julgadas totalmente procedentes. Muito baixo.
Os números revelam, portanto, que apenas 1,6% dos trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos pelos juízes. O total de processos julgados improcedentes chegou a 10.750 (9,2%). Outras 29.195 ações (25%) foram extintas, arquivadas, ou encerradas porque o reclamante desistiu do processo após o ajuizamento.
Dos 87.740 processos (75%) resolvidos com o exame de mérito, ou seja, quando o juiz, de fato, analisa o processo e diz se a parte tem direito ou não ao que pediu, 38.210 processos (33%) foram julgados procedentes em parte (o juiz acatou apenas alguns itens do que foi solicitado). As ações resolvidas por meio de conciliação somam 36.307 (31%).
Os dados, da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), reforçam que a Justiça do Trabalho é importante na vida do trabalhador. Sem o mecanismo, que pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem existia, conforme declarou, o desrespeito aos direitos seria ainda maior.
