Julgamento da ação de PCDs, nesta quarta

Nesta quarta-feira (19/06), a Ação Civil Pública que reivindica que a Caixa cumpra a cota legal de empregados com deficiência, contratando preferencialmente os PCDs aprovados no concurso público de 2014, volta a ser julgada no Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região DF e Tocantins.

O banco, que já foi condenado em primeira instância a cumprir a Lei 8.213/91, insiste em descumprir a legislação, cuja determinação é de que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs. 

Na ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região em 2016, é destacado o baixo índice de bancários com deficiência na instituição financeira que, por ser um banco público, deve ter mais responsabilidade social.

Segundo a Caixa, o índice era de apenas 1,42%, distante dos 5% pedidos pela legislação. À época, o déficit era de mais de 3.500 pessoas para que a cota mínima fosse cumprida. Dos mais de 30 mil aprovados no concurso, quase 3 mil são PCDs.