Frente parlamentar reunida em defesa da Previdência
Foi reinterado o posicionamento contrário à PEC 6/2019 durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social entre os representantes de centrais sindicais, federações, associações e sindicatos, deputados federais e senadores.
A capitalização e a desconstitucionalização foram apontadas como principais prejuízos da reforma da Previdência para a população. O governo Bolsonaro propõe mudar o regime de repartição solidária.
Hoje, os recursos são gerados a partir das contribuições dos trabalhadores, impostos e contribuição das empresas. Com a mudança, o regime de capitalização passará a ser alimentado somente pelas contribuições individuais dos trabalhadores através de uma poupança em contas geridas por bancos.
A desconstitucionalização das normas de previdência social é considerada um fator que traz insegurança em relação ao futuro da previdência oficial no Brasil. A PEC 6/2019 prevê a retirada de diversas regras que regulam a previdência dos regimes próprios e geral do texto da Constituição.
Pela proposta do governo, as regras contidas atualmente na Constituição serão definidas por Lei Complementar. O problema é que uma PEC exige 3/5 dos votos na Câmara Federal e 3/5 no Senado Federal, enquanto uma LC exige maioria absoluta. Apenas.
O coordenador da reunião, senador Bohn Gass (PT-RS), também defendeu a importância de uma reforma tributária na ocasião. Para ele, é fundamental o debate de outras fontes de arrecadação nos estados e não tirar de quem tem direito.
