Caixa quer mudar o estatuto da Funcef na marra
Passar por cima do estatuto vigente da Funcef e impor aos participantes os interesses da Caixa. Este é o objeto do presidente do Conselho Deliberativo da Fundação André Nunes, ao pautar, uma manobra para descumprir o documento, para a reunião da quinta-feira da próxima semana (30/01).
Ele quer que o banco tome as últimas decisões, como aconteceu com a extinta Previc. Neste caso, quem aceitar o processo vai descumprir o estatuto e trair os participantes. Independentemente que vote com a patrocinadora ou deixe de votar.
Para realizar qualquer mudança, atualmente, em questões importantes, como alterar o estatuto ou o regulamento, retirar patrocínio e investimentos acima de 2%, o CD precisa de quatro votos. O documento não veta o voto minerva, pois a exigência do mínimo de quatro votos em seis possíveis para determinadas mudanças evita o impasse. Não há necessidade de o presidente do Conselho, que representa a Caixa, votar duas vezes no caso de empate.
O voto de minerva foi instituído pela Lei complementar 108/2001. Após ter sido aprovado por todos os órgãos controladores e pelo banco, em 2007, o atual estatuto começou a valer na Funcef. Por isto, o documento é fundamental para que os interesses da Caixa não prevaleçam sobre os dos participantes. Nem vice-versa.
O estatuto da Fundação é legal e está em conformidade com Leis Complementares 108 e 109. Ao ignorar o documento, os participantes podem ser prejudicados, a exemplo da quebra da paridade no plano Não Saldado.
