29/06/2008

Convenção Coletiva dos Financiários 2004/2005 PLR

PLR - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS FINANCIÁRIOS 2004-2005

De um lado, representando a categoria profissional, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (CNTIF) em nome próprio e representando os SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO ACRE (SEEB ACRE), SEEB ALAGOAS, SEEB ALTO URUGUAI, SEEB ANGRA DOS REIS, SEEB APUCARANA, SEEB ARAPOTI, SEEB ARARAQUARA, SEEB ASSIS CHATEAUBRIAND, SEEB ASSIS, SEEB BA E SE, SEEB BAHIA, SEEB BAIXADA FLUMINENSE, SEEB BARRETOS, SEEB BAURU, SEEB BELO HORIZONTE, SEEB BLUMENAU, SEEB BRAGANÇA PAULISTA, SEEB BRASÍLIA, SEEB CAMAQUA, SEEB CAMPINA GRANDE, SEEB CAMPINAS, SEEB CAMPO MOURÃO, SEEB CAMPOS GOYTACAZES, SEEB CARIRI, SEEB CATANDUVA, SEEB CEARÁ, SEEB CHAPECÓ, XANXERÊ E REGIÃO (SC), SEEB CORNÉLIO PROCÓPIO, SEEB CRICIÚMA, SEEB CURITIBA, SEEB DE CAXIAS DO SUL, SEEB DOURADOS, SEEB ESPÍRITO SANTO, SEEB EXTREMO SUL DA BAHIA, SEEB FEIRA DE SANTANA, SEEB FLORIANÓPOLIS, SEEB GUARAPUAVA, SEEB GUARULHOS, SEEB HORIZONTINA, SEEB ILHÉUS, SEEB IRECE, SEEB ITABUNA, SEEB JACOBINA, SEEB JEQUIÉ, SEEB JUNDIAÍ, SEEB LIMEIRA, SEEB LONDRINA, SEEB MARANHÃO, SEEB MATO GROSSO, SEEB MOGI DA CRUZES, SEEB NITERÓI, SEEB OSÓRIO LIT. NORTE, SEEB PARAÍBA, SEEB PARANAVAI, SEEB PERNAMBUCO, SEEB PETRÓPOLIS, SEEB PIAUÍ, SEEB PRESIDENTE PRUDENTE, SEEB RIO DE JANEIRO, SEEB RIO GRANDE DO NORTE, SEEB RONDÔNIA, SEEB RONDONÓPOLIS, SEEB SANTO ANDRÉ, SEEB SÃO MIGUEL D’OESTE, SEEB SERGIPE, SEEB TAUBATÉ, SEEB TOLEDO, SEEB UMUARAMA, SEEB VALE RIBEIRA, SEEB VITÓRIA DA CONQUISTA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC, FEEB CENTRO/NORTE, FEEB RJ E ES, FETEC CUT/NORDESTE, FETEC CUT/SP, FETEC-CUT/PR, representados por seus representantes legais e assistido pelo advogado Adriano Guedes Laimer, brasileiro, divorciado, OAB/SP 118.574, RG 25.798.625-X, CPF 360.750.430-04 e o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO, por seu presidente Luiz Claudio Marcolino, brasileiro, casado, bancário, com CPF 135.774.588-52 e RG 20.643.927, assistido pela advogada Zulmira da Costa Bibiano, brasileira, solteira, OAB/SP 155.518, RG 23.200.428-6 e CPF 144.223.518-77, doravante designado "SINDICATO DE EMPREGADOS" e de outro lado, representando a categoria econômica, o SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ e o SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, todos assistidos e representados pela FENACREFI –Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento por seu Presidente, Sr. Érico Sodré Quirino Ferreira e assistido por seu Advogado, Dr. Cássio Mesquita Barros Jr. - OAB 8.354/SP designado "SINDICATO DE EMPREGADORES", celebram entre si a presente Convenção Coletiva de Trabalho, nas seguintes condições:

CLÁUSULA I - DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

O presente acordo cumpre o disposto no art. 2º da Lei Nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para ratificar o resultado das negociações sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (P.L.R.) do exercício de 2004;

As empresas representadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADORES efetuarão pagamento até 14 de janeiro de 2005, a título de Participação nos Lucros ou Resultados, equivalente a 80% (Oitenta por cento) sobre o salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, reajustadas em junho de 2004, após o que será acrescido o valor fixo de R$ 558,02 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos), aos empregados admitidos até 31 de dezembro de 2003 e em efetiva atividade no fim do exercício a que se refere a P.L.R. (31.12.2004), respeitado o teto máximo de R$ 4.960,14 (quatro mil novecentos e sessenta reais e quatorze centavos).

CLÁUSULA II - DOS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO

Para os empregados em efetiva atividade em 01.06.2004 e desligados antes do pagamento da P.L.R., as empresas representadas pelo SINDICATO DE EMPREGADORES pagarão 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido na cláusula, por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Para os empregados admitidos até 31.12.2003, que se afastaram a partir de 01.01.2004, por doença, acidente de trabalho e auxílio maternidade, as empresas representadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADORES efetuarão o pagamento integral da P.L.R., desde que o afastamento não seja superior a 6 (seis) meses no exercício de 2004. Se o afastamento for superior a 6 (seis meses), o pagamento será efetuado na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração superior a 15 (quinze) dias.

Para os empregados admitidos a partir de 01.01.2004, em efetiva atividade na data do pagamento da P.L.R., ou afastados por doença, acidente de trabalho e auxílio maternidade, as empresas representadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADORES pagarão 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, até 31.12.2004.

CLÁUSULA III - DA EXCEÇÃO DO PAGAMENTO DA P.L.R.

As empresas representadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADORES que apresentarem prejuízo, em balanço contábil (em 31/12/04), considerando o pagamento da P.L.R., após a apuração do resultado final do exercício de 2004, estarão isentas do pagamento da P.L.R.

As empresas representadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADORES que têm programas próprios de P.L.R. nos termos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro 2000, poderão compensar os valores pagos em decorrência deste instrumento, com os valores que forem apurados em função dos seus programas internos, referentes ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2004.

São Paulo, 14 de dezembro de 2004.

p.p. e em nome próprio: CONFEDERAÇÃO NAC. DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (CNTIF).

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO, E MAIS 75 ENTIDADES SINDICAIS BANCÁRIAS.

Luiz Cláudio Marcolino Vagner Freitas de Moraes
Presidente do SEEB/SP Presidente da CNTIF

Zulmira da Costa Bibiano Adriano Guedes Laimer
Advogado - OAB/SP 155.518 Advogado – OAB/SP 118.574

SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Érico Sodré Quirino Ferreira Norivaldo Lopes Cássio Mesquita Barros Júnior
Presidente Coordenador da Comissão de Negociação Advogado-OAB/SP 8.354

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

p.p. SINDICATO DAS SOC. DE CRÉDITO, FINANC. E INVEST. DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

p.p. SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ

p.p. SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ

José Arthur Lemos de Assunção
Presidente Cássio Mesquita Barros Júnior
Advogado – OAB/SP 8.354