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29/06/2008
Convenção Coletiva dos Financiários 2006/2007 PLR
São Paulo, 05 de dezembro de 2006
De: Contraf-CUT
Para: Entidades Sindicais Bancárias
FINANCEIRAS – PLR 2006
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ADITIVA -2006/2007
1.1.1.1.1 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
De um lado, representando a categoria profissional, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO –CONTRAF/CUT, por seu presidente, Vagner Freitas de
Moraes, brasileiro, casado, bancário, RG nº 16.725.183-1, CPF /MF 115.763.858-92, em nome próprio
e representando os SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO
ESTADO ACRE (SEEB ACRE), SEEB ALAGOAS, SEEB ALTO URUGUAI, SEEB ANGRA DOS REIS, SEEB
APUCARANA, SEEB ARAPOTI, SEEB ARARAQUARA, SEEB ASSIS CHATEAUBRIAND, SEEB ASSIS, SEEB
BAHIA, SEEB BAIXADA FLUMINENSE, SEEB BARRETOS, SEEB BAURU, SEEB BELO HORIZONTE, SEEB
BLUMENAU, SEEB BRAGANÇA PAULISTA, SEEB BRASÍLIA, SEEB CAMAQUA, SEEB CAMPINA GRANDE,
SEEB CAMPINAS, SEEB CAMPO MOURÃO, SEEB CAMPOS GOYTACAZES, SEEB CARIRI, SEEB
CATANDUVA, SEEB CEARÁ, SEEB CHAPECÓ, XANXERÊ E REGIÃO (SC), SEEB CORNÉLIO PROCÓPIO,
SEEB CRICIÚMA, SEEB CURITIBA, SEEB DE CAXIAS DE SUL, SEEB DOURADOS, SEEB ESPÍRITO
SANTO, SEEB EXTREMO SUL DA BAHIA, SEEB FEIRA DE SANTANA, SEEB FLORIANÓPOLIS, SEEB
GUARAPUAVA, SEEB GUARULHOS, SEEB HORIZONTINA, SEEB ILHÉUS, SEEB IRECE, SEEB ITABUNA,
SEEB JACOBINA, SEEB JEQUIÉ, SEEB JUNDIAÍ, SEEB LIMEIRA, SEEB LONDRINA, SEEB MARANHÃO,
SEEB MATO GROSSO, SEEB MOGI DA CRUZES, SEEB NITERÓI, SEEB OSÓRIO LIT. NORTE, SEEB
PARAÍBA, SEEB PARANAVAI, SEEB PERNAMBUCO, SEEB PETRÓPOLIS, SEEB PIAUÍ, SEEB
PRESIDENTE PRUDENTE, SEEB RIO DE JANEIRO, SEEB RIO GRANDE DO NORTE, SEEB RONDÔNIA,
SEEB RONDONÓPOLIS, SEEB SÃO MIGUEL D’OESTE, SEEB SERGIPE, SEEB TAUBATÉ, SEEB TOLEDO,
SEEB UMUARAMA, SEEB VALE RIBEIRA, SEEB VITÓRIA DA CONQUISTA, SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC, FEEB BA E SE, FEEB
CENTRO/NORTE, FEEB RJ E ES, FETEC CUT/NORDESTE, FETEC CUT/SP, FETEC-CUT/PR, assistido
pela advogada Deborah Regina Rocco Castaño Blanco, brasileira, casada, OAB/SP 119.886, e o
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO, por seu
presidente Luiz Cláudio Marcolino, brasileiro, casado, bancário, com CPF 135.774.588-52 e RG
20.643.927, assistido pelo advogado Arnaldo Leonel Ramos Júnior, brasileiro, casado, OAB/SP
112.027, doravante designado "SINDICATO DE EMPREGADOS" e de outro lado, representando a
categoria econômica, o SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO,
SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DO ESTADO DO
PARANÁ e o SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ, todos assistidos e representados pela FENACREFI –Federação Interestadual das
Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento por seu Presidente, Sr. Érico Sodré Quirino
Ferreira, brasileiro,divorciado, Administrador de Empresas, RG. 2.724.612 e do CPF. 039.356.478-91
e assistido por seu Advogado, Dr. Cássio Mesquita Barros Jr. - OAB 8.354/SP designado "SINDICATO
DE EMPREGADORES", celebram entre si a presente Convenção Coletiva de Trabalho, nas seguintes
condições:
2
1.1.1.1.1.1 CLÁUSULA I - DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
O presente acordo cumpre o disposto no art. 2º da Lei Nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para
ratificar o resultado das negociações sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (P.L.R.) do
exercício de 2005;
As empresas representadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADORES efetuarão pagamento até 14 de
janeiro de 2006, a título de Participação nos Lucros ou Resultados, equivalente a 80% (oitenta por
cento) sobre o salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, reajustadas em junho de 2006,
após o que será acrescido o valor fixo de R$ 1.000,00 (um mil reais), aos empregados admitidos até
31 de dezembro de 2005 e em efetiva atividade no fim do exercício a que se refere a P.L.R.
(31.12.2006), respeitado o teto máximo de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Parágrafo Único: Até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do presente termo aditivo, as empresas
representadas pelo SINDICATO DE EMPREGADORES efetuarão um adiantamento de R$: 500,00
(Quinhentos reais) referente ao valor fixo de R$: 1.000,00 (um mil reais) constante no caput desta
cláusula.
1.1.1.2 CLÁUSULA II - DOS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
Para os empregados em efetiva atividade em 01.06.2006 e desligados antes do pagamento da P.L.R.,
as empresas representadas pelo SINDICATO DE EMPREGADORES pagarão 1/12 (um doze avos) do
valor estabelecido na cláusula, por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
Para os empregados admitidos até 31.12.2005, que se afastaram a partir de 01.01.2006, por doença,
acidente de trabalho e auxílio maternidade, as empresas representadas pelo SINDICATO DOS
EMPREGADORES efetuarão o pagamento integral da P.L.R., desde que o afastamento não seja
superior a 6 (seis) meses no exercício de 2006. Se o afastamento for superior a 6 (seis meses), o
pagamento será efetuado na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração
superior a 15 (quinze) dias.
Para os empregados admitidos a partir de 01.01.2006, em efetiva atividade na data do pagamento da
P.L.R., ou afastados por doença, acidente de trabalho e auxílio maternidade, as empresas
representadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADORES pagarão 1/12 (um doze avos) por mês
trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, até 31.12.2006.
CLÁUSULA III - DA EXCEÇÃO DO PAGAMENTO DA P.L.R.
As empresas representadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADORES que apresentarem prejuízo, em
balanço contábil em (31/12/2006), considerando o pagamento da P.L.R., após a apuração do
resultado final do exercício de 2006, estarão isentas do pagamento da P.L.R.
As empresas representadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADORES que têm programas próprios de
P.L.R. nos termos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro 2000, poderão compensar os valores pagos
em decorrência deste instrumento, com os valores que forem apurados em função dos seus
programas internos, referentes ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2006, exceto a
quantia de R$: 1.000,00 (um mil reais) correspondente ao valor fixo previsto na Cláusula 1ª. Desta
Convenção de Trabalho Aditiva.
São Paulo, 27 de novembro de 2006.
3
p.p. e em nome próprio: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO RAMO
FINANCEIRO – CONTRAF/CUT.
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO.
Luiz Cláudio Marcolino Vagner Freitas de Moraes
Presidente do SEEB/SP Presidente da CONTRAF/CUT
CPF 135.774.588-52 CPF 115.763.858-92
Deborah Regina R.C.Blanco Arnaldo Leonel Ramos Jr
Advogado - OAB/SP 119.886 Advogado – OAB/SP 112.027
1.2 SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Érico Sodré Quirino Ferreira
Presidente
Cássio Mesquita Barros Júnior
Advogado – OAB/SP 8.354
CPF: 039.356.479-91
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1.3 FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
1.4 p.p. SINDICATO DAS SOC. DE CRÉDITO, FINANC. E INVEST. DOS ESTADOS DO
RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
1.5
1.6 p.p. SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ
1.7 p.p. SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
Érico Sodré Quirino Ferreira
Presidente
Cássio Mesquita Barros Júnior
Advogado – OAB/SP 8.354
CPF: 039.356.478-91
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