Artigo

Juiz, policial e executor

Postado dia: 30/11/2021 - 00:00

A corregedoria da Polícia Militar, confirmou que em uma ação policial em 09/09/21, na cidade de São José dos Campos-SP, o Jovem Vinicius Castro de 20 anos, pai de duas filhas, preso anteriormente acusado de tráfico e roubo, foi executado. Um jovem de 16 anos, cujo pai estava preso e a mãe era usuária de droga, ficou ferido, mas sobreviveu. Outros dois que estavam no carro foram presos. (Fantástico, Globo, 28/11/21).

 

O grupo de 4 jovens teriam assaltado dois mercadinhos da cidade. Perseguidos pela ação policial, ocorreu a execução e as prisões. O policial que atirou no jovem de 16 anos, e que sobreviveu, comentou “Eu ia imaginar? Devia ter dado na cara. Moleque de colete, mano. Eu ia adivinhar?”. No momento da execução, todos estavam dominados e ninguém estava armado, mas a cena do crime foi alterada onde foi colocado as armas nas pessoas que estavam desarmadas.

 

O especialista em segurança pública Glauco Carvalho, coronel da reserva da PM/SP ressaltou que as cenas eram muito claras, “o que não pode é o policial praticar uma ação em que ele é o juiz, é o policial e ele é o executor”. Mas este não é um caso isolado, são muitas chacinas e o número de mortes por intervenção policial tem aumentado ao longo dos anos, passando de 2.212 mortes em 2013 para 6.416 em 2020. https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/

 

79% das vítimas são negras, pobres e jovens com idade até 29 anos. O perfil dos mais de 700 mil presos e dos cerca de 50 mil assassinatos ao ano também é semelhante. O país não pode continuar com esta política de segurança pública onde, embora não exista pena de morte as pessoas são executadas como se fossem objetos descartáveis. São jogadas em presídios em condições degradantes, sem o mínimo respeito aos direitos humanos, onde mais de 200 mil são presos sem condenação.

 

Numa ação policial, como ressalta Gluaco, não se pode ao mesmo tempo fazer o papel de juiz, de policial e de executor, até porque o juiz jamais decidiria pela pena de morte por não fazer parte da legislação brasileira. A execução de pessoas seja por policiais, pelas milícias, por traficantes ou quem quer que seja, faz parte da barbárie a que estamos submetidos neste momento sombrio da nossa história. A civilização precisa prevalecer.

 

* Álvaro Gomes é diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia e presidente do IAPAZ