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O desenvolvimento e a redução das desigualdades passam pela reforma tributária

Postado dia: 28/04/2022 - 00:00

A derrocada social e econômica vista no Brasil nos últimos anos se aprofunda a cada dia e implode parte da estrutura que havia sido construída até aqui. As necessidades básicas da população continuam ignoradas e o número de brasileiros invisíveis ao Estado só aumenta. Nos últimos anos, não tivemos uma movimentação séria do atual governo em prol da massa trabalhadora e dos mais pobres. A agenda seguida é focada apenas em propostas para agradar a parcela mais rica da população, o que tornam ainda maiores a desigualdade e o abismo social em nosso País.


Uma agenda reformista e de cortes em investimentos públicos foi imposta nos últimos anos e é tida por parte da sociedade, de maneira equivocada, como a solução dos problemas. Entretanto, as reformas e políticas de cortes de gastos aplicadas beneficiam apenas a uma fração do País: a dos super-ricos. As reformas trabalhista e da previdência não geraram nenhum efeito positivo para a massa brasileira.

Vemos justamente o oposto, com o crescimento da informalidade, precarização das profissões, jornadas de trabalho exorbitantes, salários insuficientes e incerteza da aposentadoria.  Todos esses fatores se somam à alta inflação e à insegurança alimentar, o que aprofunda a miséria e torna a vida das pessoas cada vez pior.


Tivemos ainda a infeliz tentativa de aprovação de uma reforma administrativa, que buscou desmontar a estrutura existente do serviço público e ampliar a influência política nos órgãos. A reforma, que ainda tramita na Câmara, pode afetar a continuidade das políticas públicas para a população e as condições de trabalho para os servidores.


A reforma com real efeito transformador e potencial para diminuir a desigualdade brasileira, a tributária, vem sendo tratada com descaso e sem olhar para os mais pobres.  Ciente da importância da construção de um país mais justo, desde 2018 a Fenafisco concentra esforços em prol de uma reforma tributária solidária. Os estudos e projetos encomendados pela Federação demonstram a capacidade de incrementar a arrecadação brasileira em 292 bilhões de reais ao ano apenas com a tributação dos 3% mais ricos, poupando os mais pobres e a classe média, e implementando de forma real e efetiva a progressividade no sistema tributário.


Além da redução das desigualdades, a reforma tributária pode garantir equilíbrio financeiro aos estados, com consequente redução da dependência das verbas da União. Com o acréscimo na arrecadação, gerado a partir da criação de novas alíquotas no imposto de renda e na tributação sobre heranças, imposto sobre lucros e dividendos, grandes fortunas, entre outros, é possível implementar uma nova forma de distribuição das receitas para estados e municípios.


Atualmente, os super-ricos passam praticamente isentos no sistema tributário, já que grande parte da renda e patrimônio não são tributados. Já com os mais pobres, a realidade é oposta. 


O ano eleitoral e a situação social e econômica que o Brasil enfrenta formam o ambiente propício para debater as pautas tributárias que mais geram anseio no mercado financeiro e entre os super-ricos, que detêm grande influência nos projetos discutidos no parlamento e no Executivo.


Se desejamos entrar na OCDE e passar a integrar a prateleira dos países desenvolvidos, devemos seguir o caminho que os demais estão seguindo, com busca pela redução das desigualdades e crescimento sustentável. A revisão do nosso sistema tributário pode ter um caráter transformador, indo além das tímidas propostas em debate até o momento.  


Desde a criação do nosso País, as elites se beneficiam das políticas do Estado, enquanto os mais pobres sempre ficam em segundo plano. É o momento dos proprietários das empresas que possuem dívidas ativas nos estados que somam quase 1 trilhão de reais contribuir diretamente para o desenvolvimento do Brasil, pagando os impostos devidos e contribuindo para o sistema de forma justa.


Estamos no momento propício para debater e cobrar dos postulantes às cadeiras nos poderes Legislativos e Executivos projetos e medidas que protejam as camadas mais pobres e cobrem uma contribuição efetiva e social dos super-ricos.

 

*Marlúcia Paixão é presidente em exercício da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital)