ANAMATRA repudia a MP 927 de Jair Bolsonaro
Através de nota, a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) repudia a Medida Provisória nº 927/2020, que visa combater os efeitos da pandemia de coronavírus na economia. A MP, na verdade, destrói o pouco que resta das garantias das relações individuais e coletivas de trabalho, tendo reflexo direto e prejudicial na vida dos trabalhadores.
Para a Associação, a MP vai na “contramão de medidas protetivas do emprego e da renda que vêm sendo adotadas pelos principais países atingidos pela pandemia – alguns deles situados no centro do capitalismo global, como França, Itália, Reino Unido e Estados Unidos”.
A nota ainda registra que em pleno contexto de tríplice crise - sanitária, econômica e política, a MP nº 927 foi editada de forma inoportuna e desastrosa, além de levar ao sacrifício as pessoas que necessitam do trabalho para viver.
Por outro lado, a Medida Provisória indica que soluções que impliquem em pactos de solidariedade não serão consideradas, como a taxação sobre grandes fortunas, que tem previsão constitucional; a intervenção estatal para redução dos juros bancários, inclusive sobre cartão de crédito, que também tem resguardo constitucional; a isenção de impostos sobre folha de salário e sobre a circulação de bens e serviços, de forma extraordinária, para desonerar o empregador.
Além do despreparo para lidar com a crise, Bolsonaro escancara mais uma vez de que lado está. E não é do trabalhador.
A ANAMATRA finaliza a nota afirmando que a crise não pode justificar a adoção de medidas contrárias às garantias fundamentais e aos direitos dos trabalhadores. “Em momentos como o presente é que mais se devem reafirmar as conquistas e salvaguardas sociais e econômicas inscritas, em prol da dignidade da pessoa humana e do trabalhador e da trabalhadora, do desenvolvimento sócioeconômico e da paz social”.
