Comando Nacional pede alterações na MP 936

A pressão do movimento sindical surtiu efeito e fez com que a votação da MP 936 no Senado fosse adiada para a próxima semana. O Comando Nacional dos Bancários cobra a retirada do item introduzido na Medida Provisória pela base governista que possibilita o aumento da jornada para a categoria. 


Apesar dos avanços conquistados no texto aprovado pela Câmara Federal, na semana passada, o item incluído MP altera o artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), exatamente o que trata da jornada dos bancários.


Segundo o texto, a jornada de seis horas não se aplica a quem tem gratificação de função superior a 40% do salário. Além disso, os bancos conseguiram aprovar uma emenda sobre a compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras. Agora, a mobilização é para pressionar os senadores para que os pontos negativos para a categoria sejam retirados da Medida Provisória.


Vitórias 
Através de intensa articulação dos sindicatos com os parlamentares, os trabalhadores conquistaram melhorias na MP 936 na Câmara Federal. O texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) garantiu a ultratividade da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e dos acordos aditivos durante a pandemia da Covid-19, que estabelece a manutenção dos direitos até a aprovação de uma outra Convenção.  


Como o acordo da categoria perdia validade depois de 31 de agosto de 2020 pela regra anterior, a aprovação da ultratividade foi uma vitória. Além disso, a MP deu força de lei para CCT dos Bancários.