MP 927 é um novo ataque ao direito do trabalhador

Depois da reforma trabalhista e de outras medidas provisórias que liquidaram o direito dos trabalhadores, o governo ainda quer retirar mais. A MP 927/2020, em tramitação na Câmara Federal dá carta branca às empresas atrasarem o recolhimento do FGTS, flexibiliza o regime de trabalho remoto e libera a antecipação de férias.

Claramente o objetivo é beneficiar empregadores, anulando os direitos dos trabalhadores. A medida ainda resgata pontos da MP 905, já caducada. Se hoje o repouso remunerado aos domingos é regra, pela MP 927 todos os setores terão de trabalhar. Outro ponto de mudança é o trajeto que não entra como acidente de trabalho.

Em nenhum ponto da medida há proteção ou cláusula que garanta os direitos dos trabalhadores. Declarada por conta da pandemia do coronavírus, a MP é parte das iniciativas do governo federal, que pouco tem feito por milhões de trabalhadores que estão desamparados.