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[Sindicato ganha ação contra a União]

Sindicato ganha ação contra a União

Postado dia: 31/07/2020 - 10:00

O Sindicato dos Bancários da Bahia ganhou ação coletiva movida contra a União que beneficia os empregados da Caixa, Banco do Brasil, BNB e o antigo Baneb, que contribuíram para os respectivos fundos de pensão, e tiveram descontos indevidos do imposto de renda entre os anos de 1989 a 1995. A Justiça determinou que fosse apresentada as fichas financeiras da categoria para que o cálculo individual e atualizado seja feito.


A ação dá direito aos trabalhadores que contribuíram com a Previ, Funcef, Capef e Bases, sendo demitidos pelo PDV ou PDI, ou que se aposentaram, o direito de reaver os valores indevidos descontados. Porém, os fundos de pensão não cumpriram a ordem judicial e o Sindicato solicitou a aplicação de multa diária pelo descumprimento da decisão.


O processo agora aguarda uma nova decisão judicial para que sejam apresentadas as contribuições, além do valor específico de cada trabalhador. O SBBA relembra a categoria que é o único responsável pela ação coletiva, para que não sejam enganados por advogados e escritórios de contabilidade sem credencial para atuar na causa.