Ministério Público quer restrição ao teletrabalho
O modelo de trabalho remoto se intensificou durante a pandemia do coronavírus, sendo considerado padrão para o futuro de muitas empresas. Com as mudanças, o MPT (Ministério Público do Trabalho) irá intensificar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão em home office.
O MPT publicou 17 recomendações em uma nota técnica sobre o trabalho remoto para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. A intenção, que também tem sido chamada de etiqueta digital, é garantir aos trabalhadores períodos de capacitação e adaptação, incluindo pausas e intervalos para descanso, repouso e alimentação.
São recomendados parâmetros ergonômicos, apoio tecnológico, liberdade de expressão e a garantia ao respeito ao direito de imagem e à privacidade dos trabalhadores.
A determinação vai de encontro com aspectos da reforma trabalhista imposta por Temer e Bolsonaro, por detalhar questões como limitação de jornada, direito à desconexão e preservação da privacidade da família do trabalhador.
