STF prorroga decreto de calamidade pública até dezembro

Diante do desdém do governo Bolsonaro com a população, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu prorrogar o decreto de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19 até dezembro de 2021. As medidas excepcionais perderiam validade no último dia 31. 

O ministro Ricardo Lewandowski foi responsável pela decisão no dia 30 de dezembro, apontando a necessidade da extensão do prazo por conta da persistência e letalidade da doença no país, tendo em vista que está longe de acabar. 

Pelo decreto do governo federal, que foi transformado na Lei 13.979/2020 em fevereiro de 2020, são estabelecidas medidas sanitárias como isolamento social e uso de máscaras. Ainda autoriza o uso emergencial de vacinas e outras questões para combater a pandemia.