PDC 956 tem de ser votado este ano na Câmara
Para pressionar a nova Mesa Diretora da Câmara Federal para pautar o PDC 956/2018, a mobilização das entidades e dos parlamentares segue a todo vapor. O Projeto pretende barrar a CGPAR 23, que pode tornar inviável os planos de saúde de autogestão das estatais.
Uma das formas de fazer pressão é participar do abaixo-assinado https://bit.ly/3f5GYV0 para cobrar a aprovação da matéria. A resolução 23 da CGPAR é abusiva e ilegal, pois possui uma série de inconstitucionalidades e ilegalidades que atingem em cheio os empregados das estatais, como a Caixa e BB, a exemplo da proibição da adesão de novos contratados e restrição do acesso dos aposentados.
A CGPAR 23 favorece apenas os mercados de plano de saúde privados, com a diminuição dos custos com a gestão de pessoas nas empresas para facilitar as privatizações. O PDC 956 é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e já foi aprovado pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
