No Congresso, continuam as ameaças ao trabalhador

Não dá para descansar no Brasil governado por Jair Bolsonaro. Além de lidar com as ameaças à democracia, o trabalhador tem de ficar ligado em todas as propostas em tramitação no Congresso Nacional. É o caso da PEC 32 - a chamada reforma administrativa.

Engana-se quem pensa que as mudanças feitas por Arthur Maia (DEM/BA), relator da PEC na Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, são boas. Na prática,  a essencial continua ultraliberal. 

Em outras palavras, a proposta acaba com direitos importantes, a começar para estabilidade. Ainda abre caminho para as "contratações políticas". Na prática, fragiliza as instituições que ficarão vulneráveis a interesses políticos.

De acordo com análise do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), as mudanças não contemplam as críticas feitas pela sociedade e pelo movimento sindical, durante audiências públicas, e mantém os principais pontos da proposta original.

O parecer enfatiza os contratos por tempo determinado e piora as condições para esse tipo de contrato. Primeiramente, as normas gerais que determinarão as formas de seleção, os direitos, os deveres, as vedações e a duração máxima do contrato serão definidas, de forma privativa, pela União, o que representa quebra da autonomia dos entes subnacionais.

Uma lei ordinária estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária. Mas, enquanto não for editada, a definição dada no texto substitutivo é de que a contratação de pessoal por tempo determinado será feita de acordo com o regramento existente nos entes a respeito da questão, sendo facultada a eles a utilização do regramento federal de forma subsidiária. Tem mais. O parecer do relator também ataca o direito de greve do servidor.