Negociação coletiva para regulamentar teletrabalho

Com a retomada das atividades na Câmara dos Deputados depois do recesso parlamentar, a expectativa é que a partir de agora sejam realizadas sessões de pautas relevantes aos trabalhadores. Um dos exemplos é a MP 1.108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda as regras do auxílio-alimentação. 

A medida provisória sinaliza que o trabalho remoto consiste na prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, e não pode ser caracterizada como trabalho externo.

A MP também altera as regras do auxílio-alimentação (vale-refeição ou vale-alimentação), previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Pelo texto, o vale-alimentação deve ser destinado, exclusivamente, ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

Por isso, as centrais sindicais defendem que “o fortalecimento da negociação coletiva é o melhor caminho para o avanço e democratização da relação capital e trabalho, assim sendo toda e qualquer alteração no regramento dos direitos trabalhistas precisam garantir a participação das entidades sindicais”, diz nota conjunta.

A participação dos trabalhadores nas discussões é fundamental. Mas, na maioria das vezes, o Congresso Nacional fecha os olhos e atropela o processo. Normalmente para atender ao interesse das empresas. 

Diante do cenário, em ano de eleição, é imprescindível eleger parlamentares comprometidos com a luta da classe trabalhadora. Deputados e senadores dispostos a barrar as atrocidades impostas pelo grande capital e a defender as pautas progressistas.