CGPAR 42 ataca direitos dos trabalhadores das estatais

Mais uma manobra do governo federal para atacar a classe trabalhadora. Em plena campanha salarial dos bancários, editou a resolução 42 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que retira direitos dos funcionários das estatais, como a Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste. 

Os empregados estão muito apreensivos. Pelo artigo 3º da resolução, as empresas ficam vedadas de conceder empréstimo pecuniário ao trabalhador a qualquer título, incorporar na remuneração a gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada, conceder licença-prêmio e abono assiduidade e férias em período superior a trinta dias por ano trabalhado. 

A fim de revogar a resolução 42 da CGPAR, o Sindicato dos Bancários da Bahia já está articulando, com o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), a elaboração de um projeto de decreto legislativo. A medida do governo penaliza ainda mais os trabalhadores das empresas públicas. 

Desde o início do governo Bolsonaro foram editadas várias resoluções da CGPAR atacando os planos de saúde das estatais, bem como os fundos de previdência complementar, e agora mais essa medida. “Além de tentar vender as subsidiárias das estatais, o governo tem buscado reduzir direitos desses profissionais. Vamos resistir”, destacou o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos.