Tirania togada
A proposta do ministro Fachin, de o STF desconsiderar o in dubio pro reo, princípio básico do Direito
A proposta do ministro Fachin, de o STF desconsiderar o in dubio pro reo, princípio básico do Direito que alimenta a presunção de inocência, é o que a Ciência Política chama hoje de lawfare. O aparelho judicial e as leis usadas para atender os interesses do poder econômico e de grupos políticos que detêm o controle do Estado. Os tribunais fazem o serviço dos quartéis.
