Brasileiro já sente efeitos da lei trabalhista

Postado: 13 de Novembro de 2017 - 15h59

A nova legislação trabalhista muda as relações entre empregado e patrão e também as três máximas da Justiça do Trabalho - a lei, a sentença normativa e a negociação coletiva. Na prática, acaba com toda proteção que o direito do trabalho dava ao trabalhador criando um cenário propício para a redução de direitos e de salários. O resultado já é sentindo.

Na Bahia, no sábado (11/11), ou seja, no dia em que a lei entrou em vigor, um empregado não só perdeu o processo contra a empresa que trabalhava como terá de arcar com as custas da ação. A tese de "responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros" foi rejeitada pelo juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara de Ilhéus. Agora, o trabalhador terá de desembolsar R$ 8,5 mil.

Os prejuízos da nova legislação não param por aí. Também permite a ampliação da terceirização, possibilita jornada de até 12 horas diárias, permite que grávidas trabalhem em local insalubre, institucionaliza a prevalência do negociado sobre o legislado e libera a contratação de "serviços" no lugar de empregados. 

As mudanças não deixam dúvidas. A lei veio para atender apenas aos interesses das grandes empresas. Não é à toa que a bancada empresarial ajudou a ampliar o texto-base da reforma trabalhista, na Câmara Federal. 

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