Sindicato ganha ação que beneficia empregados da Desenbahia

Vitória para os empregados da Desenbahia. O Sindicato dos Bancários da Bahia ganhou a ação coletiva 000309-15.2016.5.05.0028, que garante promoções quinquenais aos funcionários da Agência de Fomento. A decisão final reconheceu a nulidade da alteração contratual e deferiu o direito às devoluções salariais quinquenais.

O Sindicato, através do advogado Pedro Pitanga, que acompanha o processo, solicitou o desmembramento da execução em Ações de Execução Autônomas, por conta da grande quantidade de substituídos, com no máximo 20 trabalhadores em cada uma. 

A entidade solicita que todos os trabalhadores substituídos e ex- funcionários da Desenbahia enviem para o email acaoquinqueniodesenbahia@gmail.com o nome completo, CPF e matrícula no banco, contrato de trabalho ou data de admissão e demissão e contracheques de todos os meses referentes aos anos de 2016 a 2022. 

História
Em janeiro de 2011, a Desenbahia implantou, por meio da Resolução R 099/2010, o direito a promoções por antiguidade a cada cinco anos, devidas para todos os empregados em efetivo exercício, e para os admitidos a partir de então. No entanto, em 30/12/2015, último dia útil antes da implementação da primeira evolução salarial, a empresa alterou, unilateralmente, o contrato de trabalho e suprimiu o direito no regulamento, se negando a conceder as promoções aos funcionários.