Mais uma ameaça à carteira de trabalho
O objetivo do governo provisório de Michel Temer é extinguir com a carteira assinada. Agora, o presidente interino trabalha para aprovar o negociado sobre o legislado. A proposta prevê que as negociações aconteçam diretamente entre empresa e empregado.
A medida reduz o poder de mobilização de todas as categorias e abre brecha para "ameaças" e retirada de direitos históricos. É simples. A empresa pode alegar dificuldade financeira para não pagar o 13º salário do funcionário. Se houver resistência, ameaça demitir.
Tem mais, os Sindicatos também perderão força e o trabalhador não terá a garantia que tem atualmente. A informação é de que o ministro interino do Trabalho, Ronaldo Bastos, apresente o projeto, que atende aos interesses do grande capital, o quanto antes ao Congresso Nacional.
Importante lembrar que o governo de Fernando Henrique Cardoso também tentou medida semelhante, com o projeto de lei 5.483/2001 - que previa a flexibilização das relações de trabalho. Mas, depois de pressão, a proposta foi arquivada.
Nota
Diante das ameaças, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e demais centrais sindicais assinam nota onde reforçam a luta contra a retirada de direitos e diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores.
O documento disponível abaixo revela que a urgência em enviar ao Congresso matérias como a do negociado sobre o legislado colocam em risco a regulação das relações de trabalho.
Entendemos que a negociação coletiva deve ser valorizada como instrumento de fortalecimento da relação capital-trabalho, que também precisa da ampliação do direito de greve e a organização dos trabalhadores no local de trabalho garantidas como forma de equilibrar essa relação.
A ampliação das negociações, assim como a prevalência do “negociado sobre o legislado” não deve substituir a CLT e nem possibilitar a redução de direitos e a diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores. A CLT deve ser mantida como o padrão mínimo da regulação das relações de trabalho.
As negociações coletivas devem ter como papel novos avanços e conquistas para melhorar o padrão de vida daqueles que constroem as riquezas do nosso país.
Antonio Neto – Central ds Sindicatos Brasileiros – CSB
Adilson Araujo – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Vagner Freitas – Central Única dos Trabalhadores - CUT
Paulo Pereira da Silva – Força Sindical - FS
José Calixto Ramos – Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Ricardo Patah – União Geral dos Trabalhadores – UGT
