Tolher o STF é golpe, sim. Indiscutivelmente
No artigo, o jornalista Rogaciano Medeiros as tentativas da extrema direita para reduzir o poder do STF.
A extrema direita, que se confunde muito com a direita, que de liberal não tem nada - inclusive não se pode afirmar que o Brasil passou por uma revolução burguesa - este ano vai intensificar, irresponsavelmente, as tentativas para reduzir o poder do STF, ultimamente, sem sombra de dúvida, o grande bastião de defesa do Estado democrático de direito.
Do ponto de vista sociológico e de respeito aos preceitos constitucionais, não é exagero afirmar que as emendas oriundas do Senado para tolher o raio de ação do Judiciário pouco diferem das tentativas golpistas do fascinazismo bolsonarista, inclusive os atos terroristas do 8 de janeiro do ano passado.
A única diferença é que os ataques aos três poderes se pautaram pela violência, enquanto a tentativa de tolher o STF busca um falso verniz de legalidade. Lawfere, como chamam os estadunidenses.
Ambos, no entanto, visam a ruptura do Estado democrático de direito, a adoção de meios autoritários para garantir que as viciadas elites nativas possam violar a soberania popular, quando não gostarem do resultado das urnas. Como aconteceu agora com Bolsonaro.
As forças que hoje, pela via parlamentar, tentam precarizar ainda mais a democracia brasileira, são as mesmas que estiveram ao lado da delinquente Lava Jato, da farsa do impeachment sem comprovado crime de responsabilidade, em 2016, da prisão sem prova de Lula, em 2018, que ajudaram a eleger Bolsonaro, deram sustentação ao governo e, no mínimo, foram omissas nos bloqueios de estradas, ocupação da frente dos quartéis e dos atos terroristas do 8 de janeiro, entre outros delitos.
Os senadores, principalmente o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sabem perfeitamente que as emendas aprovadas e a aprovar pela maioria ultraconservadora do Senado são inconstitucionais, pois ferem até cláusula pétrea da Constituição, e como tais serão julgadas pelo STF.
O Legislativo não é absoluto na democracia, não pode desfazer o que o próprio Parlamento aprovou sem respeitar a tramitação legal, tampouco tem o direito de atropelar a independência entre os poderes.
A extrema direita, com amplo apoio da direita, insiste em um caminho irresponsável e perigoso, nos planos institucional e político, pois o Supremo, sem dúvida alguma, vai rechaçar mais uma tentativa golpista. As consequências são imprevisíveis. Será mais um grande teste para a democracia brasileira.
* Rogaciano Medeiros é jornalista
