PEC Paralela: Previdência dos servidores públicos
A reforma da Previdência chegou aos capítulos finais, mas ainda tem muito chão pela frente. Nesta quarta-feira (23/10), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai analisar a PEC Paralela, que altera o texto principal da reforma, incluindo estados e municípios no novo sistema de aposentadoria. A proposta vale tanto para servidores municipais quanto para os estaduais.
A intenção dos parlamentares é que, se aprovada, a PEC Paralela sirva para evitar o desequilíbrio que o regime previdenciário atual representa para as contas estaduais, devido o crescimento contínuo de servidores públicos aposentados. Em 2017, o déficit destes trabalhadores chegou a R$ 92 bilhões.
Além disso, de acordo com estudo elaborado pela IFI (Instituição Fiscal Independente), a inclusão seria necessária por conta da impossibilidade de os trabalhadores ativos suprirem os gastos com a aposentadoria. Entre os anos de 2006 e 2015, por exemplo, o número de servidores estaduais inativos cresceu 37,9%, enquanto os ativos caíram para 3,4%.
Por outro lado, além de cobrar impostos de entidades filantrópicas, a PEC ainda retoma as mudanças propostas nos fundos de pensão, que não dá a garantia de que a pensão por morte seja menor do que um salário mínimo.
Depois do Senado, o texto seguirá para a Câmara Federal, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Comissão Especial e por dois turnos no plenário.
