Votação em 2º turno do orçamento de guerra quarta
A Câmara Federal aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (05/05), a nova versão da PEC (Proposta de emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra para ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. A votação do segundo turno da deve acontecer nesta quarta-feira (06/05), às 11h30.
A proposta destina cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para o enfrentamento da crise sanitária, permite que o Banco Central realize compra direta de créditos sem a intermediação de instituições financeiras.
Além de realizar duas mudanças no texto da PEC. Uma retirou o trecho que obrigava as empresas beneficiadas pela matéria a não demitirem. Absurdo. Já a outra alteração foi a exclusão do artigo que especificava quais tipos de crédito o BC podia efetuar compras.
Um dos objetivos do texto principal é autorizar o governo a fazer gastos relacionados à pandemia sem ter de atender à limitação pela regra de ouro. Ou seja, a União não poderá gerar dívidas para despesas correntes sem previsão orçamentária. Sendo assim, o Executivo pode destinar recursos ao Ministério de Saúde e adotar outras ações emergenciais sem ficar compreendido como crime de responsabilidade fiscal.
