PEC do Fundeb deve ser votada pelo Senado
O plenário do Senado deve votar no dia 20 a PEC 26/2020, que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente. A Proposta de Emenda à Constituição ainda prevê a ampliação da participação da União no financiamento da educação para 23%. Atualmente, é de 10%.
Caso os senadores aprovem o Fundeb permanente, uma política fundamental para financiar o ensino da maior parte dos brasileiros, o país terá uma educação inclusiva e de qualidade para todos. É evidente que a área não é uma das prioridades do governo Bolsonaro.
Pela PEC, o aumento da complementação será de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026. Ainda estabelece que, pelo menos a metade dos recursos extras do Fundeb deve ser destinada à educação básica.
Além disso, o Fundo permanente consiste na garantia do financiamento para mais de 60% da educação brasileira, que vai da creche ao ensino médio. Propõe também o piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da Educação, sem teto.
A vigência do atual Fundeb tem vigência até 31 de dezembro, sendo que após a data, o regime de cooperação ficará extinto, comprometendo gravemente o financiamento da educação em todo país. Se o Senado modificar o texto, a PEC retornará para a Câmara Federal apreciá-la.
