Pressão pela votação do PDC que susta efeitos da CGPAR 23

Diante do futuro incerto do Saúde Caixa, as entidades que representam os trabalhadores entregaram um ofício aos parlamentares da Câmara de Deputados, solicitando a inclusão do PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 956/2018 na pauta de votação da Casa. A proposta susta os efeitos da CGPAR 23, que aumenta o custeio do plano para os trabalhadores.

Na prática, a norma determina que a contribuição das estatais que garantem assistência à saúde não deve exceder a contribuição dos trabalhadores. Caso aplicada a regra, a forma de custeio, que hoje é estabelecida em 70% dos custos pagos pela Caixa e 30% pelos empregados, seria alterada para 50% de cada parte.

As entidades ressaltam que a CGPAR extrapola a competência em diversos aspectos, a exemplo da criação do ônus e obrigações para as entidades de assistência à saúde que não estão subordinadas às suas determinações. Também viola os direitos transcritos nos acordos coletivos de trabalho, que foram adquiridos pelos empregados das empresas estatais.

Os trabalhadores têm resistido duramente aos mandos do governo e da direção da Caixa que querem acabar com o direito da categoria. O objetivo agora é pressionar os deputados para que aprovem o PDC, além de construir um calendário de mobilizações em defesa do Saúde Caixa.