Crimes sexuais terão punições mais severas
Entre as mudanças aprovadas, a pena para assédio sexual passa de um a dois anos para dois a quatro anos de detenção. Já o crime de registro não autorizado da intimidade terá pena ampliada de seis meses a um ano para um a três anos de detenção.
Por Caio Ribeiro
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3984/25, que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade. A proposta também endurece as punições para crimes relacionados à exploração de crianças e adolescentes previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O texto segue agora para análise do Senado.
Entre as mudanças aprovadas, a pena para assédio sexual passa de um a dois anos para dois a quatro anos de detenção. Já o crime de registro não autorizado da intimidade terá pena ampliada de seis meses a um ano para um a três anos de detenção. O projeto também prevê aumento de pena quando os crimes forem praticados em situações de vulnerabilidade ou abuso de autoridade.
A proposta foi apresentada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e relatada pela deputada Delegada Ione (Avante-MG). Parlamentares favoráveis ao texto afirmam que o endurecimento das punições busca combater a violência de gênero e fortalecer a proteção às mulheres, crianças e adolescentes diante do crescimento dos casos de violência sexual no país.
O projeto foi aprovado em meio à pressão de movimentos sociais e entidades em defesa dos direitos humanos por medidas mais rigorosas de enfrentamento à violência sexual. Caso seja aprovado também pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
