O projeto em discussão no Congresso define misoginia como conduta de ódio ou aversão contra mulheres e propõe incluir a condição de mulher na Lei do Racismo.

Mais do que comemorativa, a data deve servir como reflexão sobre a dívida histórica do Brasil com a população negra e sobre a necessidade de políticas de reparação, inclusão e combate às desigualdades. Enfrentar o racismo estrutural é condição essencial para construir uma sociedade mais justa, democrática e verdadeiramente igualitária. 

A Conferência é um espaço importante para a construção coletiva de propostas que vão orientar a atuação sindical.

Entre as medidas anunciadas estão a instalação de bloqueadores de celular, scanners e radares em 138 presídios estaduais, além da criação de mecanismos para centralizar leilões de bens apreendidos do crime organizado. O governo também pretende ampliar o monitoramento de operações financeiras utilizadas por facções para lavagem de dinheiro.

A ação foi iniciada em 2014 e discutia direitos trabalhistas dos empregados da agência de fomento baiana. A conciliação também incluiu processos de execução vinculados ao caso, encerrando definitivamente a disputa judicial construída ao longo de anos de mobilização dos trabalhadores.