Tornozeleira para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para tornar obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de risco. A medida determina que o monitoramento seja aplicado de forma imediata sempre que houver ameaça atual ou iminente à vida, à integridade física ou psicológica da vítima, reforçando os mecanismos de proteção em casos de violência doméstica.

 

Pelo texto aprovado, o uso da tornozeleira passa a integrar o rol de medidas protetivas de urgência e poderá ser determinado tanto pela Justiça quanto por delegados de polícia em localidades onde não houver juiz. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Judiciário em até 24 horas. A proposta também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta para avisar sobre a aproximação do agressor, ampliando a segurança e a capacidade de resposta diante de possíveis violações.

 

Outra mudança importante é a priorização do monitoramento eletrônico, especialmente quando houver descumprimento de medidas protetivas já estabelecidas. O projeto ainda aumenta a pena para quem violar essas determinações, incluindo casos de retirada ou dano ao equipamento. Além disto, amplia os recursos públicos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher, garantindo verba para a compra e manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos de proteção às vítimas.

 

A proposta, que segue agora para sanção presidencial, representa um avanço no fortalecimento da Lei Maria da Penha e no combate à violência de gênero no país. Ao tornar o monitoramento eletrônico uma medida imediata e autônoma, o texto busca aumentar a efetividade das ações de proteção e contribuir para a preservação da vida de mulheres em situação de violência.