Pensão alimentícia via Pix
A expectativa é que a iniciativa fortaleça a proteção de crianças e adolescentes, garantindo maior efetividade ao pagamento da pensão alimentícia e reduzindo a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso.
Por Caio Ribeiro
Deve entrar em vigor nos próximos dias, o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta bancária do devedor para a conta do beneficiário. A proposta, aprovada pelo Senado, acaba de ser enviada para a sanção presidencial.
A intenção é reduzir a inadimplência e tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais, especialmente nos casos em que o responsável pelo pagamento não possui vínculo formal de emprego. Atualmente, o desconto automático ocorre, em regra, apenas na folha de pagamento de trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos.
Com as novas regras, a Justiça poderá determinar que a organização financeira realize a transferência mensal de forma automática, utilizando a infraestrutura do Pix. Caso não haja saldo suficiente na conta, o sistema poderá permitir a indisponibilização de ativos financeiros até o limite do valor devido, conforme previsto no projeto.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça a proteção de crianças e adolescentes, garantindo maior efetividade ao pagamento da pensão alimentícia e reduzindo a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso.
