Governo sai em defesa da ultratividade
O PL pede o retorno da ultratividade às normas coletivas, anteriormente barrada pela famigerada reforma trabalhista de Temer, em 2017. A medida impede que patrões usem o fim do prazo do acordo para pressionar pela retirada de direitos.
Por Juliana Ambrozi
Durante audiência na Câmara dos Deputados, na terça-feira (14/07), o governo defendeu projeto que prorroga a vigência de convenções acordos e coletivos até que haja nova negociação. Leonardo Bello, do Ministério do Trabalho, argumentou que outros países aderiram à ultratividade de forma bem-sucedida em favor dos direitos trabalhistas.
O PL 3015/2025, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), pede o retorno da ultratividade às normas coletivas, anteriormente barrada pela famigerada reforma trabalhista de Temer, em 2017. A medida impede que patrões usem o fim do prazo do acordo para pressionar pela retirada de direitos.
A proposta também prevê a manutenção da data-base da negociação coletiva em 1º de setembro, a aplicação retroativa dos termos acordados e a manutenção das disposições dos acordos coletivos vigentes até a assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho.
