Contra a violência e o assédio no trabalho
A C190 se atenta para diversas formas de opressão, desde ameaças, humilhações, intimidação, assédio sexual, prática discriminatória ou formas abusivas de gestão que possam atingir a saúde, a renda e a permanência do trabalhador no emprego.
Por Ana Beatriz Leal
Após três anos de enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, a adesão do Brasil à Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tratado internacional que estabelece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio, finalmente recebeu a atenção necessária dos parlamentares.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta, que segue agora para o Senado. Adotada pela OIT em 2019 e em vigor internacionalmente desde 2021, a convenção amplia a compreensão sobre a violência no trabalho e reforça a necessidade de prevenção de situações violentas e proteção das vítimas.
A C190 se atenta para diversas formas de opressão, desde ameaças, humilhações, intimidação, assédio sexual, prática discriminatória ou formas abusivas de gestão que possam atingir a saúde, a renda e a permanência do trabalhador no emprego.
