Direitos trabalhistas na OAB-BA

Uma das principais críticas abordadas no evento foi a reforma trabalhista de  Temer, em 2017, que abriu espaço para o aumento do uso de contratos de trabalhos precários, prejudicando os trabalhadores, uma vez que dificulta o acesso a direitos fundamentais. 

Nesta sexta-feira (26/05), um marco no combate à usurpação dos direitos trabalhistas no Brasil ocorreu no auditório da OAB-BA, com o seminário promovido pela Comissão de Direito Sindical, sob o tema Desafios do Direito do Trabalho a Luz dos Direitos Fundamentais, abordando a luta dos trabalhadores e a defesa dos direitos fundamentais do trabalho.  


Com a mediação de José Antônio dos Santos, vice-presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-BA, o evento contou com as palestras e participações de Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Christianne Gurgel, vice-presidente da OAB-BA, Dervana Santana, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Segurança de Trabalho, Jeferson Muricy, desembargador do TRT5 (Tribunal Regional do Trabalho) da 5ª Região e o representante da CTB-BA (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Ailton Araújo.  


Uma das principais críticas abordadas no evento foi a reforma trabalhista de  Temer, em 2017, que abriu espaço para o aumento do uso de contratos de trabalhos precários, prejudicando os trabalhadores, uma vez que dificulta o acesso a direitos fundamentais. 


Outra preocupação manifestada pelos participantes diz respeito às mudanças nas regras de negociação coletiva, que permitem que acordos entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre a legislação em vigor. Tal medida fragiliza a atuação dos sindicatos e coloca os trabalhadores em uma posição de desvantagem nas negociações, uma vez que as empresas detêm maior poder. 


Além disso, a terceirização também ampliada na reforma trabalhista, foi um ponto de grande preocupação durante o evento, que resultando em mais precarizações das condições trabalho, com salários menores, falta de estabilidade e menor proteção social para os trabalhadores. 


Diante desses retrocessos, o seminário teve como objetivo central debater e conscientizar a sociedade sobre os impactos nefastos da reforma trabalhista e mobilizar esforços para rever esta situação. O diretor de Comunicação do Sindicato dos Bancários, Adelmo Andrade, esteve presente. A presença maciça de estudantes e representantes sindicais na plateia foi um claro indicativo do comprometimento na defesa dos direitos dos trabalhadores.