CAIXA: REJEITAR A PROPOSTA, DEFENDER O PACTO INTERGERACIONAL E FORTALECER A GREV

A CTB Bancários reconhece os avanços obtidos na Campanha Nacional dos Bancários e na negociação específica com a CAIXA. A mobilização garantiu reajuste pelo INPC mais 0,6% de aumento real nos salários e demais verbas econômicas, ainda que abaixo da capacidade do setor financeiro, preservação de direitos da CCT, avanços na Promoção por Mérito, direitos relacionados às pessoas com deficiência, desconexão, ausências, licença-saúde, diversidade e condições de trabalho. Na última negociação, a Caixa acrescentou ainda prêmio de R$ 3 mil aos empregados e assumiu novos compromissos econômicos. São conquistas que devem ser valorizadas e demonstram que a mobilização produziu resultados.

 

Entretanto, o Saúde Caixa permanece como o principal impasse. A nova proposta reduziu as alíquotas anteriormente apresentadas, adiou o novo custeio para 2027 e formalizou em cláusula a elevação de 6,5% para 8% do limite de participação da Caixa. Mas manteve a cobrança diferenciada por idade e, com ela, uma alteração estrutural no modelo que rompe com o pacto intergeracional que historicamente caracteriza o plano.

 

Essa não é uma discussão de alguns décimos a mais ou a menos. O Saúde Caixa foi construído sobre a solidariedade, o mutualismo e o pacto intergeracional. Empregados de diferentes idades e condições de saúde compartilham coletivamente os riscos e contribuem para o plano ao longo de toda a vida, inclusive depois da aposentadoria. Os mais velhos não deixam de contribuir quando passam a utilizar mais o plano; continuam pagando suas mensalidades, muitas vezes com maior sacrifício diante da redução da renda na aposentadoria. Introduzir a idade como fator de aumento da contribuição rompe essa lógica solidária, individualiza progressivamente o risco e penaliza justamente quem envelheceu dentro do próprio sistema. E os jovens de hoje estarão submetidos amanhã à mesma regra.

 

É preciso buscar caminhos para o restabelecimento efetivo do 70/30, sem jogar novamente a conta sobre os trabalhadores. Empregados ativos, aposentados e pensionistas já foram bastante sacrificados pelas alterações anteriores no modelo de custeio. O problema estrutural não pode ser enfrentado por sucessivos aumentos das contribuições dos usuários. A Caixa precisa ampliar sua responsabilidade no financiamento e construir alternativas que assegurem a sustentabilidade do Saúde Caixa preservando sua natureza solidária.

 

Persistem ainda outros problemas no plano, como as 13 contribuições anuais, mudanças na coparticipação e a ausência de solução para garantir aos admitidos após 2018 a permanência no Saúde Caixa na aposentadoria com participação da Caixa no custeio. Por essas razões, a CTB Bancários orienta a rejeição da proposta e o fortalecimento da greve, respeitando a decisão soberana das assembleias.

 

A CTB não esconde dos trabalhadores os riscos dessa decisão. A Caixa anunciou que, em caso de rejeição, retirará a proposta e ingressará com dissídio coletivo no TST. Sem ultratividade, abre-se um cenário de insegurança sobre direitos cuja renovação depende da negociação coletiva. Uma sentença normativa não oferece garantia de preservação integral das condições anteriormente negociadas.

 

Mas a judicialização também traz riscos para a Caixa. Transfere ao Judiciário um conflito que deve ser resolvido pela negociação, prolonga a instabilidade, pode ampliar os efeitos da greve e retira das próprias partes o controle sobre o resultado. Rejeitar uma proposta é direito dos trabalhadores; ajuizar o dissídio e interromper a negociação é uma decisão da empresa.

 

Ainda há tempo para uma solução. A Caixa pode preservar o pacto intergeracional, avançar no restabelecimento do 70/30 sem novos sacrifícios para os trabalhadores e evitar a judicialização. A CTB Bancários defende o fortalecimento da greve e a continuidade da negociação. O caminho para superar o impasse continua sendo a mesa, não o tribunal.

 

CTB Bancários