Informalidade é a herança maldita da reforma trabalhista

O aumento da informalidade no Brasil é uma das heranças malditas da famigerada reforma trabalhista, aprovada pelo governo Temer em 2017. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 32,5 milhões de brasileiros trabalham como autônomos informais (sem CNPJ) ou como empregados sem carteira assinada no setor privado, o que representa 31,7% do total de 102,5 milhões de pessoas ocupadas no país.
 

A nova lei flexibilizou direitos e ampliou as formas precárias de contratação. Abriu brecha para que os patrões pudessem explorar ainda mais. Os números do IBGE, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não incluem os 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, 2,8 milhões de servidores públicos sem vínculo formal, nem os 816 mil empregadores que atuam sem CNPJ, o que evidencia ainda mais o alcance da informalidade.
 

Nos últimos cinco anos, o número de trabalhadores nestas condições cresceu quase 10%. No primeiro trimestre de 2020 eram 29,7 milhões. Clara demonstração de como as relações de trabalho têm se deterioradado, com o aumento do subemprego, da informalidade, da terceirização e do trabalho intermitente.
 

Desafios do governo
Enfrentar este cenário é um dos principais desafios do governo federal. A redução da informalidade e a valorização do trabalho digno estão entre as prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora, documento elaborado pelas centrais sindicais e entregue ao presidente Lula no último dia 29.