Mais proteção para as mulheres
Para ter acesso ao equipamento, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e declaração de inexistência de antecedentes criminais por crimes violentos dolosos. Menores de 18 anos também devem apresentar autorização dos responsáveis legais.
Por Juliana Ambrozi
Após aumento expressivo de casos de feminicídio no Brasil, nova medida de proteção à mulher foi aprovada no Parlamento. Nesta terça-feira (30/06), o Senado aprovou projeto de lei que autoriza o porte de spray de pimenta, para fins de defesa pessoal, por mulheres acima de 16 anos. A matéria já foi aprovada na Câmara e agora segue para sanção presidencial.
Para ter acesso ao equipamento, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e declaração de inexistência de antecedentes criminais por crimes violentos dolosos. Menores de 18 anos também devem apresentar autorização dos responsáveis legais.
O projeto foi estabelecido a partir dos dados divulgados pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), que registrou aumento de 19% de tentativas de feminicídio e 87.545 vítimas de estupro no ano de 2024, e defende que o spray de pimenta representa uma alternativa de proteção entre a ausência de outras opções de defesa e o uso de arma de fogo.
A matéria propõe o uso restrito do dispositivo para fins de proteção à integridade física e sexual em situações de agressão iminente e prevê sanções ao uso indevido do equipamento, que inclui advertência formal, multa de até dez salários mínimos, apreensão do dispositivo, proibição de nova aquisição por até cinco anos e responsabilização criminal em casos de lesão corporal ou coação indevida.
