Atenções voltadas à pejotização no STF 

Modalidade que burla a legislação trabalhista, suprime direitos e causa perda na arrecadação tributária, a pejotização será discutida em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 6 de outubro, em Brasília.
 

A audiência, convocada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, discute a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
 

O encontro vai discutir três pontos centrais: a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações sobre fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços; a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas; e o ônus da prova em casos de alegação de fraude na contratação civil.
 

A CTB vai participar e ter lugar de fala no encontro, que teve mais de 500 inscrições. Para mobilizar a sociedade, a central convoca vigília em frente ao STF no mesmo dia da audiência. 
 

Enquanto atende aos anseios do capital, a pejotização deixa os trabalhadores vulneráveis. Sem direitos importantes como férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e licença-maternidade. Sem contar que as cotas que as empresas precisam oferecer na contratação de aprendizes e pessoas com deficiência não se serão aplicadas aos pejotizados. Só prejuízo.