Reforma administrativa desmonta direitos
O texto mantém mecanismos que fragilizam direitos estruturantes, abre brechas para demissões arbitrárias, restrições ao direito de greve e limitações à atuação sindical.
Por Julia Portela
A reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados prevê mudanças radicais que destroem direitos e abrem as portas para apadrinhados políticos em cargos públicos. O texto foi construído sem qualquer diálogo com as entidades representativas e a sociedade civil.
O texto, ao invés de enfrentar privilégios, retoma a agenda iniciada no governo Bolsonaro, voltada ao enfraquecimento de áreas essenciais como saúde, educação e ao risco de desmonte dos bancos públicos. Ao facilitar o fim de concursos e da estabilidade, a proposta favorece a corrupção, o apadrinhamento e a captura do Estado por interesses privados.
O texto mantém mecanismos que fragilizam direitos estruturantes, abre brechas para demissões arbitrárias, restrições ao direito de greve e limitações à atuação sindical. Em contrapartida, permanecem protegidos os altos gastos com militares, os supersalários do Judiciário e as verbas parlamentares, uma demonstração clara de que a reforma não combate privilégios, mas, sim, ataca quem sustenta o funcionamento do Estado.
