CCV nacional redefine o jogo com Bradesco
O principal desdobramento político do acordo está na quitação ampla prevista após a conciliação, que encerra disputas sobre o contrato extinto, e na reafirmação do papel sindical como mediador institucional. A CCV não substitui a Justiça do Trabalho, mas reorganiza o problema, acelera respostas e reforça que negociação coletiva, quando regulada, também produz direitos e não apenas atalhos.
Por Camilly Oliveira
As assembleias de 94 sindicatos, realizadas em todos o país em setembro, aprovaram a adesão ao acordo nacional que institui a CCV (Comissão de Conciliação Voluntária) no Bradesco, resultado da negociação coletiva e com vigência de dois anos. A comissão é resposta política a um histórico de conflitos trabalhistas empurrados ao Judiciário, criando um canal extrajudicial mediado pelos sindicatos, sustentado pela Constituição e formalizado em acordo coletivo.
O caminho até o acordo passou por um projeto piloto em São Paulo, iniciado em janeiro deste ano, que expôs a eficácia do modelo e levou o tema à mesa nacional em agosto, sob coordenação do movimento sindical. O resultado foi um acordo “guarda-chuva”, que impede o banco de criar comissões internas unilaterais e garante que toda conciliação ocorra sob representação sindical, dentro da base territorial de cada entidade.
A CCV atende ex-empregados demitidos sem justa causa ou por desligamento voluntário que não acionaram a Justiça, permitindo a reivindicação de direitos como horas extras, verbas indenizatórias e casos de assédio. O banco pode recusar a conciliação em até 10 dias, mas, quando tem acordo, o pagamento ocorre em prazo curto, com segurança jurídica e registro formal.
O principal desdobramento político do acordo está na quitação ampla prevista após a conciliação, que encerra disputas sobre o contrato extinto, e na reafirmação do papel sindical como mediador institucional. A CCV não substitui a Justiça do Trabalho, mas reorganiza o problema, acelera respostas e reforça que negociação coletiva, quando regulada, também produz direitos e não apenas atalhos.
