Lula garante renovação automática da CNH
A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e tem como principal objetivo desburocratizar o acesso ao documento, além de beneficiar motoristas conscientes.
Por Juliana Ambrozi
O presidente Lula sancionou medida que possibilita a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e tem como principal objetivo desburocratizar o acesso ao documento, além de beneficiar motoristas conscientes. Segundo dados do governo federal, as novas regras já proporcionaram à população uma economia de mais de R$ 850 milhões, desde que as diretrizes começaram a tramitar como Medida Provisória.
Além da falta de infrações cometidas nos últimos 12 meses antes do vencimento da CNH, o condutor também precisa estar devidamente cadastrado no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) para ter direito à renovação automática.
Os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios, devendo ser determinados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e realizados por médicos e psicólogos especializados. Os preços dos exames foram tabelados e o reajuste anual foi estabelecido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).
