Congresso amplia proteção a domésticas
A iniciativa é considerada um avanço no combate ao trabalho escravo contemporâneo e na valorização do trabalho doméstico, historicamente marcado por desigualdades e vulnerabilidades. Além de reforçar a fiscalização, o projeto amplia a proteção dos direitos humanos e fortalece as políticas públicas.
Por Caio Ribeiro
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que amplia a proteção e a assistência a trabalhadoras e trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão. A proposta, que segue para sanção presidencial, fortalece a rede de acolhimento e garante novos mecanismos de proteção social para vítimas de exploração e violações de direitos.
Entre as medidas previstas estão a prioridade de acesso ao Bolsa Família, inclusão no CadÚnico (Cadastro Único), acolhimento institucional quando necessário e a ampliação do seguro-desemprego para até seis parcelas. O projeto busca assegurar condições para a reconstrução da autonomia e da dignidade das pessoas resgatadas.
O texto também estabelece medidas protetivas para trabalhadores domésticos vítimas de violência ou submetidos a condições degradantes, inspiradas nos mecanismos da Lei Maria da Penha. Entre as quais estão o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e o encaminhamento para programas de proteção e assistência social.
A iniciativa é considerada um avanço no combate ao trabalho escravo contemporâneo e na valorização do trabalho doméstico, historicamente marcado por desigualdades e vulnerabilidades. Além de reforçar a fiscalização, o projeto amplia a proteção dos direitos humanos e fortalece as políticas públicas voltadas à garantia de trabalho decente e inclusão social.
