Proteção digital para crianças é reforçada
A nova legislação reúne medidas para enfrentar delitos cometidos por meio da internet e do uso de ferramentas de inteligência artificial, ampliando a proteção às vítimas e adequando a legislação aos desafios impostos pelas novas tecnologias.
Por Caio Ribeiro
O presidente Lula sancionou a lei que atualiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e fortalece o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente em crimes praticados no ambiente digital. A nova legislação reúne medidas para enfrentar delitos cometidos por meio da internet e do uso de ferramentas de inteligência artificial, ampliando a proteção às vítimas e adequando a legislação aos desafios impostos pelas novas tecnologias. A norma entrou em vigor na data de sua publicação e altera dispositivos do Código Penal e do próprio ECA.
Entre as principais mudanças está a tipificação de novas condutas criminosas relacionadas à produção, manipulação e divulgação de conteúdos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, incluindo materiais criados por meio de montagens, adulterações e recursos de inteligência artificial, como os chamados deepfakes. A legislação também endurece as penas para crimes praticados no ambiente virtual e amplia os mecanismos de responsabilização de quem produz, compartilha ou comercializa esse tipo de conteúdo.
Outro ponto importante é que a nova lei reforça as diretrizes do ECA ao integrá-las a outros dispositivos da legislação brasileira, estabelecendo um conjunto mais amplo de medidas de prevenção, investigação e repressão à violência sexual infantil. O texto busca oferecer maior segurança jurídica para a atuação das autoridades diante da evolução das práticas criminosas na internet, além de fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes diante dos riscos do ambiente digital.
A sanção da lei representa mais um avanço na atualização da legislação brasileira voltada à proteção da infância e da adolescência. Com as novas regras, o governo pretende ampliar a capacidade de combate aos crimes sexuais praticados em plataformas digitais, acompanhando a evolução tecnológica e oferecendo instrumentos mais eficazes para prevenir abusos, responsabilizar criminosos e garantir um ambiente virtual mais seguro para crianças e adolescentes.
