Reforma da Previdência sugere novas regras
O texto também propõe aumentar o tempo mínimo de contribuição para alguns trabalhadores, alterar regras para aposentadorias especiais e reformular o modelo de financiamento da Previdência.
Por Caio Ribeiro
Um grupo de economistas liderado por Paulo Tafner apresentou uma proposta de reforma da Previdência que prevê mudanças significativas nas regras de aposentadoria no Brasil. Entre as principais medidas está a unificação da idade mínima para homens e mulheres em 67 anos, tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais, com implementação gradual. O texto também propõe aumentar o tempo mínimo de contribuição para alguns trabalhadores, alterar regras para aposentadorias especiais e reformular o modelo de financiamento da Previdência.
A proposta também prevê que benefícios por incapacidade decorrentes de acidentes de trabalho deixem de ser pagos pelo INSS e passem a ser responsabilidade das empresas, que teriam de contratar seguros específicos para esses casos. Além disso, sugere mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), permitindo que seu valor fique abaixo do salário mínimo em determinadas situações, e eleva a contribuição previdenciária do MEI (Microempreendedor Individual) de 5% para 11%, com exceção dos beneficiários do Bolsa Família.
Apesar da repercussão, a proposta não está em tramitação no Congresso Nacional e não altera as regras atuais de aposentadoria. O documento será apresentado aos candidatos à Presidência da República como uma sugestão para enfrentar os desafios provocados pelo envelhecimento da população e pelo crescimento dos gastos previdenciários. Caso alguma dessas mudanças avance futuramente, será necessária a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com amplo debate no Congresso Nacional.
