Novo protocolo de atendimento a vítimas de estupro
A proposta estabelece regras para que os serviços de saúde e segurança pública atuem de forma integrada. As vítimas deverão ser atendidas em salas reservadas, receber informações sobre os direitos e ter acesso a atendimento médico, psicológico e assistência social.
Por Juliana Ambrozi
Para quem vive uma situação extremamente difícil, como as vítimas de estupro e outras formas de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, um protocolo unificado para atendimento dá mais privacidade e amplia o acolhimento.
A medida está prevista no projeto de lei 2.525/2024, que foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para que os serviços de saúde e segurança pública atuem de forma integrada. As vítimas deverão ser atendidas em salas reservadas, receber informações sobre os direitos e ter acesso a atendimento médico, psicológico e assistência social.
O projeto também prevê treinamento periódico para profissionais da saúde e da segurança, com objetivo de evitar revitimização. O descumprimento do protocolo poderá ser considerado violência institucional.
Entre as medidas previstas está a preservação dos vestígios e materiais que possam ajudar nas investigações. Em casos de violência sexual, os hospitais deverão realizar o atendimento imediato e, quando necessário, coletar materiais para exames periciais.
Segundo dados citados durante a votação, mais de 84 mil vítimas de estupro e estupro de vulnerável foram registrados no Brasil em 2025. Entre as vítimas de até 13 anos, os próprios familiares foram apontados como autores de 59,2% dos casos.
A criação do projeto busca diminuir a fragmentação entre os diferentes serviços envolvidos no atendimento às vítimas, além de garantir maior acolhimento e efetividade no processo. Em um cenário onde a violência de gênero tem se tornado cada vez mais brutal e estrutural, medidas como essas ganham ainda mais importância.
